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Título:
LEI Nº 16.935 11/06/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Conscientização da Luta contra a Endometriose, a ser realizado anualmente no dia 13 de março e dá outras providências.
Publicação:
DOC 13/06/2018 p. 114 c. 3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 780/2017 (
ver documento
)
Autor(es):
Claudio Fonseca
Notas:
- A ser realizado anualmente no dia 13 de março.
Indexação:
Dia Municipal da Conscientização da Luta contra a Endometriose
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